. . . . .----- Original Message -----
. . . . .From: contato@vempravida.com
. . . . .To: Ssce.Atendimento@mc.gov.br
. . . . .Cc: ssce.Atendimento@mc.gov.br
. . . . .Sent: Thursday, September 14, 2006 11:24 AM
. . . . .Subject: Solicito Informações
Prez. Srs. Bom-Dia!
01) Solicito informar-me por que o Ministério das Comunicações NÃO pune as Emissoras de TV que ignoram a Lei Federal Nº 4.117, de 27-08-1962 Art. - 53. Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País, inclusive:
alínea - h) ofender a moral familiar, pública, ou os bons costumes;
E o Decreto-Lei Nº 236, de 28-02-1967 reforça esta mesma Lei. Sendo que todas as outras alíneas (da Lei supra citada e respectivo Artigo) vêm sendo cumpridas?!...
02) Solicito informar-me também por quê o Ministério das Comunicações classifica como LIVRES certos programas Televisivos, que na realidade, certas partes destes programas, definitivamente, absolutamente, NÂO são, de modo algum, LIVRES?!...
03) Ainda solicito informar-me por quê não se estabelece um horário ex.: das 24:00 Hs. às 05:00 da manhã (neste horário não tem crianças acordadas) programação liberada para os mais ousados?!
04) E mais: solicito informar-me por quê V.Sas não criam um departamento (ou mesmo concedam autoridade a uma entidade filantrópica) ATUANTE, idôneo(a), fiscalizador e com poder de polícia para punir os abusos com severas multas e punição tipo fora dor "AR" por horas, dias ou meses?!...
05) Estão os senhores, REALmente, preocupados com a educação do povo, principalmente das crianças?!...
Aguardo resposta,
Obrigado pela atenção,
R. Martins
www.vempravida.com
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Agora, confira abaixo, cópia de um e-mail (uma manifestação) enviado para diversas instituições referente ao assunto:
O Governo Incentiva a Prostituição Infantil >> Entenda porque:
A Lei Federal Nº 4.117, de 27-08-1962
Art. - 53. Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País, inclusive:
alínea - h) ofender a moral familiar, pública, ou os bons costumes;
E o Decreto-Lei Nº 236, de 28-02-1967 reforça esta mesma Lei.
Mas o próprio Governo juntamente com todos os seus Parlamentares e o Ministério das Comunicações, NADA FAZEM; é a burrice aliada à incompetência!
Por isto é que o Governo, seus assessores, Ministérios e Parlamentares contribuem para o aumento da Prostituição Infantil, pois NADA FAZEM, são coniventes, merecem igual sentença (assim é a Lei). Onde está a punição EXEMPLAR.
O Ministério das Comunicações tem a "CAPACIDADE" de classificar programas como LIVRES, sendo que na realidade, algumas partes de determinados programas, NÃO SÃO DE MODO ALGUM LIVRES!!!... Esses caras do Governo (situação e oposição) são cegos mesmo ou estão fingindo(?!).
Isto é que é fazer mal feito. Conheço pessoas simples, sem qualquer diploma de doutor, que não fariam pior!!!...
Os meios de Comunicações parecem mais um penico, uma latrina, um prostíbulo, do que qualquer outra coisa!
Veja a PORCARIA que veicula nos programas de TVs(!)
Acabou a criatividade, começou a apelação!!!
O que eles chamam de novela, parece mais um pandemônio!!!... Mas usam toda uma máscara social, contra o racismo, o preconceito e bla-bla-bla... Como que querendo justificar seus delírios tresloucados; todavia o conteúdo DETURPADO maior, tá lá, bem enraizado. E assim, prosseguem, fragilizando e desestruturando os relacionamentos familiares e os bons costumes.
Ainda tem os palavrões e as palavras de baixo calão, que os bocas sujas falam quando estão no "AR".
E vai ficar assim mesmo???!!!.... Ninguém vai fazer nada???!!! Tá todo mundo ANESTESIADO???!!!
SUGESTÃO: Com rigorosa ação por parte da ANATEL ou uma outra Autarquia Séria (sem corruptores), deveria ser fiscalizado esta demanda. DEVERIA existir um Código de ética ou de Conduta (com severas multas, inclusive penalidades tipo "FORA DO AR" por meses ou anos a fio), a ser cumprido pelas emissoras, por causa de cenas de luxuria, sexo, sensualidade de bailarinas de shows com microsaias, nudez e violência; com programação para os mais ousados, só após a meia-noite, indo até as 5 da manhã.
Repare bem que, todos os outros itens (alíneas) da Lei Nº 4.117, Art. 53 são cumpridos exceto esta parte:
alínea - h) ofender a moral familiar, pública, ou os bons costumes.
Tá difícil as crianças, jovens e adolescentes assistirem programas em qualquer horário das 24 horas do dia.
A Globo bate com uma mão e assopra com a outra - doações Unicef... Ham! Tô sabendo!!!
...FIM DA MENSAGEM...
Cada um pode fazer sua parte. Enviar a cópia deste e-mail para uma comunidade, para uma autoridade, OAB, Unicef, ONU... etc, já é fazer muito! E então, agora é com você!